Mais uma Vitoria do PC - só falta um Medio e um Ponta de Lança - lol

Um tribunal considerou "inexistente" a continuação da reunião do Conselho de Justiça (CJ) da Federação em que foi decidido não dar procedência aos recursos do presidente do FC Porto, do Boavista e do árbitro Jacinto Paixão no caso "Apito Final".
Segundo a sentença a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), em decisão de primeira instância, deu razão a Pinto da Costa e a Jacinto Paixão na sua contestação à continuidade e às posteriores decisões da reunião do CJ, que prosseguiu à revelia do seu presidente, a 4 de julho de 2008.
Foi com base nessas decisões, agora consideradas inexistentes, que a Federação Portuguesa de Futebol decidiu, a 28 de julho de 2008 e com base num parecer do jurista Freitas do Amaral, penalizar o FC Porto em seis pontos e despromover de divisão o Boavista, assim como suspender por dois anos Pinto da Costa, ratificando as decisões da Comissão Disciplinar (CD) da Liga de Clubes.
O tribunal declara "a eficácia das decisões" do então presidente do Conselho de Justiça, Gonçalves Pereira, "e a legalidade da decisão de encerramento da reunião".
Num segundo ponto, considera "inexistente a pretensa decisão de 'continuação' da mesma reunião", proferida pelos vogais do CJ, os conselheiros Francisco Mendes da Silva, Álvaro Baptista, Eduardo Santos Pereira, João Abreu e José Salema dos Reis.

Em termos práticos, esta decisão - a segunda favorável ao presidente do FC Porto no âmbito dos recursos motivados pelo processo "Apito Final" - considera que Gonçalves Pereira, então presidente do CJ, tinha competência própria e exclusiva para terminar a referida reunião - como fez - sem analisar os recursos referidos.